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Política de privacidade
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A presente Política de Privacidade foi elaborada tendo em conta as disposições da Lei Orgânica 15/1999, relativa à proteção de dados pessoais (de 13 de dezembro), e as Recomendações n.º 2/2001 (de 17 de maio) e n.º 1/1999 (de 23 de fevereiro) emitidas pelo Grupo de Trabalho Europeu do Artigo 29.º, em conformidade com a Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro.
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